Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:03

Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

A ação foi proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:11

Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas

A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:37

Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:26

Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator

A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 16:20

Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode até gerar demissão por justa causa

Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 16:38

DF é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora

A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:57

Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 12:18

Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:21

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:13

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:33

O TI ajudará as empresas a ficarem em compliance com a LGPD

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:34

Empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:42

Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 17:35

Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral

O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:49

Vale afasta condenação por morte de técnico a caminho do novo emprego

Ele dirigia seu próprio carro e ia de casa para o trabalho.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:30

Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade

A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:35

Crimes que o Direito Penal não pune (Princípio da Insignificância)

O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 11:58

Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:58

Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

Exibindo resultado de 6021 até 6040 de um total de 11209

A ação foi proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme.

A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.

A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.

Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.

A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT.

Cabe recurso da decisão.

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.

Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.

Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.

O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo.

Ele dirigia seu próprio carro e ia de casa para o trabalho.

A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo.

O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.

Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

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Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.